Byte Check Digital - Segurança e Formalização

Última atualização: 29/09/2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso das soluções e da plataforma Byte Check Digital, operada pela BYTE CASH TECNOLOGIA. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em se vincular a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Byte Check Digital está condicionada à aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos de Uso.

2. Nossos Serviços

A BYTE CASH TECNOLOGIA atua como provedora de tecnologia e correspondente, conectando clientes a parceiros regulados (Autoridades Certificadoras ICP-Brasil e bases de dados oficiais). Garantimos a intermediação tecnológica para:

Emissão e gestão de Certificados Digitais.
Assinatura eletrônica e digital de documentos.
Checagem de antecedentes e background check (PF e PJ).

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados inseridos na plataforma. O uso indevido de identidade de terceiros para emissão de certificados ou assinaturas configura crime, sujeito às penalidades legais.

4. Limitação de Responsabilidade

A Byte Check Digital se esforça para manter a disponibilidade contínua dos serviços. No entanto, por dependermos de APIs governamentais e de parceiros regulados, podem ocorrer indisponibilidades sistêmicas alheias ao nosso controle.